Termos de Uso

BEM-VINDO(A) À SmartSíndico

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. Aqui, estabelecemos os termos que Você, Usuário, deve saber e concordar para utilizar a nossa Plataforma.

Pedimos que leia atentamente, tire todas as suas dúvidas, pois estará celebrando um contrato vinculativo com a SmartSíndico.

Se Você não concordar ou não puder cumprir com as disposições do presente documento, não deverá utilizar a Plataforma.

Caso concorde com os termos, agradecemos por escolher a SmartSíndico. Note que para algumas situações, precisaremos de seu consentimento.

Para usar os Serviços SmartSíndico, Você precisa (1) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível.

Observação, todos os termos aqui usados no gênero masculino são uma representação geral para ambos os sexos.

1.2 DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

1.2.1. Plataforma: software desenvolvido pela MegaApp Tecnologia Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.837.302/0001-38 e disponibilizado em site e aplicativo.

1.2.2. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

1.2.3. Sites e/ou Aplicativos: sites e aplicativos da SmartSíndico por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela SmartSíndico.

1.2.4. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

1.2.5. Usuário ou Você (“Usuários”, quando coletivamente considerado): todas as pessoas que utilizarão a Plataforma, incluindo o condomínio, síndico, funcionários do condomínio, moradores e visitantes.

1.2.6 Serviços SmartSíndico: conforme descrição contida na sessão “O QUE É A SmartSíndico?”

2. O QUE É A SmartSíndico?

2.1. A SmartSíndico é uma Plataforma online inteligente que otimiza a gestão de condomínios.

2.2. A SmartSíndico, em resumo, oferece a gestão online do condomínio: cadastro do condomínio, moradores e visitantes e de seus veículos; contas a pagar e contas a receber; emissão de rateios e cobranças; prestação de contas; videoaulas e comunicação entre síndico e moradores; disponibilização de lista de devedores e documentos do condomínio; um chatbot (robô de inteligência artificial) que responde dúvidas sobre administração condominial, emissão de boletos e sistema de leitura individual de água. Além disso, a SmartSíndico poderá oferecer crédito financeiro ao condomínio para reparação de obras no imóvel (“Serviço(s)”).

2.3. O Serviço é prestado por meio de acesso a website https://smartsindico.com.br/ e pelo aplicativo que pode ser baixado na loja virtual do seu smartphone. Assim, Usuário, para acessar o Site Você precisa de conexão com a Internet e um computador.

2.3.1. Note que algumas funcionalidades da Plataforma também são acessíveis por meio de terminais, como smartphones e tablets. O uso dos Serviços pode implicar na exibição de ícones e dados no Terminal, cujo conteúdo pode ser atualizado periodicamente pela Internet e/ou sistema de comunicações. Você é responsável por todos e quaisquer encargos cobrados pela operadora de telefonia móvel para conexão da Plataforma na Internet para o correspondente uso do Serviço pelo Usuário. Determinados Sites podem ser proibidos ou restritos pela sua operadora de telefonia móvel ou podem ser tecnicamente limitados pelo próprio dispositivo móvel, de forma que as funcionalidades da Plataforma podem não estar disponíveis em alguns dispositivos móveis ou operadoras de telefonia celular.

3. OS SERVIÇOS SÃO PAGOS? NÃO TODOS

3.1. A SmartSíndico oferece alguns Serviços que dependem de pagamento para serem usufruídos. O condomínio é o responsável pela compra dos nossos Serviços, os quais serão utilizados por todos os Usuários relacionados ao condomínio.

3.2. O Usuário deve acessar a nossa Plataforma para obter informações sobre os planos disponíveis e suas funcionalidades. Os planos poderão ser alterados a critério da SmartSíndico.

3.3. Em caso de Serviço pago, o condomínio poderá desistir da aquisição de um serviço em até 7 (sete) dias a contar da data da compra (conf. art. 49 do código de defesa do consumidor).

3.3.1. Neste caso, o condomínio deverá solicitar a desistência de modo que as mensalidades seguintes não serão devidas.

3.4. Em caso de Serviços grátis e/ou em caso de período de teste, algumas funcionalidades da Plataforma podem não ser disponibilizadas para o Usuário.

4. CADASTRO

4.1. Usuário, Você poderá usufruir dos Serviços disponíveis em nossa Plataforma mediante cadastro para abertura de sua conta.

4.1.1. O representante do condomínio realizará o cadastro do: condomínio, demais colaboradores e moradores. Os moradores podem realizar o seu cadastro e, nessa hipótese, o representante do condomínio autorizará o cadastro feito.

4.2. O cadastro pode ser realizado via: (i) utilização do cadastro do Facebook do Usuário; (ii) mensagem de celular (“SMS”) e notificação (“push”).

4.2.2. O Usuário que (i) tiver idade menor que 18 (dezoito) anos ou (ii) necessitar ser assistido ou representado, somente poderá utilizar a Plataforma se tiver o consentimento de seus pais ou representante legal. Assim, um dos pais ou o responsável legal pelo Usuário deverá enviar para o e-mail contato@smartsindico.com.br.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Sujeito às cláusulas deste Termos de Uso, a SmartSíndico concede ao Usuário uma licença não exclusiva, revogável, temporária e não transferível para utilizar a Plataforma.

5.2. A forma e o conteúdo da Plataforma são de responsabilidade e propriedade exclusiva da SmartSíndico, com exceção dos dados e conteúdos divulgados na Plataforma pelos próprios Usuários, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva dos mesmos, e do conteúdo divulgado na SmartSíndico por nossos Parceiros.

5.3. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da SmartSíndico e quaisquer outros recursos da marca SmartSíndico são de propriedade exclusiva da SmartSíndico, de seus licenciadores ou dos Parceiros da SmartSíndico. Você não tem qualquer direito de usar qualquer propriedade intelectual apresentadas pela SmartSíndico, seja para uso comercial ou não comercial.

6. CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS

6.1. Os Serviços SmartSíndico estão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros (“Aplicativos de Terceiros”) para disponibilizar ao Usuário conteúdo, produtos e/ou serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a, tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Você compreende e concorda que a SmartSíndico não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que Você possa fazer com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros.

7. USUÁRIO, CONHEÇA SUAS OBRIGAÇÕES

7.1. Consideramos que quaisquer dados que Você fornecer à Plataforma são verdadeiros, atuais e completos. No caso de qualquer alteração ou atualização de informações, o Usuário poderá alterar estas informações diretamente na Plataforma.

7.2. Durante seu registro, Você poderá definir o login de acesso à sua conta e a senha. Você é responsável por manter a confidencialidade destas informações. Por favor, notifique a SmartSíndico imediatamente se Você suspeitar que uma pessoa não autorizada acessou sua conta.

7.3. Você concorda em usar a Plataforma apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar a Plataforma de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação. A título de exemplo, e não limitação, Você concorda em NÃO:

(i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos sites e serviços;

(ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas;

(iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Plataforma SmartSíndico ou qualquer usuário;

(iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;

(v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar a Plataforma SmartSíndico;

(vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma SmartSíndico;

(vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma SmartSíndico ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa; e

(viii) colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outros Usuários sem o consentimento do mesmo.

7.4. É dever do Usuário realizar o pagamento dos Serviços contratados no prazo acertado. A SmartSíndico tem a prerrogativa de suspender e/ou excluir o Usuário da Plataforma a qualquer tempo caso o mesmo não realize o pagamento nas datas acertadas.

7.4.1 O Usuário é exclusiva e integralmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização do Plataforma ou Serviços.

7.5. Usuário, é possível que Você insira informações cadastrais de visitantes para que o acesso deles ao Condomínio seja autorizada. Essa é uma medida para garantir a segurança tanto do condomínio, quanto dos moradores e visitantes. E, nesse caso, o Usuário Morador deverá obter prévia autorização do Usuário Visitante para revelar as informações.

7.6. A SmartSíndico tem a prerrogativa de excluir o Usuário da Plataforma caso o mesmo descumpra quaisquer dos termos pactuados nestes Termos de Uso.

8. OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES DA SmartSíndico

8.1. Garantir ao Usuário o acesso à Plataforma de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos Usuários após leitura, concordância e aceite eletrônico do presente documento.

8.2. A SmartSíndico se obriga a prestar os Serviços nos termos contratados, sendo que o Usuário deverá identificar conveniências de cada Serviço contratado indicadas na Plataforma. Serviços como a concessão de crédito ao condomínio para realização de obras no imóvel podem estar sujeitas ao aceite de contrato próprio.

8.3. Prestar melhorias contínuas na Plataforma.

8.4. A SmartSíndico empreenderá esforços razoáveis para manter os Serviços SmartSíndico operacional. No entanto, determinadas dificuldades técnicas ou manutenção poderão, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. Na medida do permitido, a SmartSíndico reserva o direito, periodicamente e a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos dos Serviços SmartSíndico, com ou sem aviso prévio. Você e aceita que a SmartSíndico não tem obrigação de manter, fazer upgrade ou atualizar os Serviços.

8.5. A SmartSíndico garante que durante o prazo de utilização da Plataforma pelos Usuários, este funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.

8.6. A Garantia prevista nestes Termos e Condições de Uso ficará excluída nos seguintes casos:

• defeito proveniente de mau uso da Plataforma, devido ao não atendimento aos preceitos estabelecidos pela SmartSíndico, tais como a falta de conexão com a internet, a bateria descarregada ou qualquer outro defeito eletrônico do dispositivo, incompatibilidade de hardware, sistema operacional, memória insuficiente, etc;

• caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking, cracking, crawler, mashups;

• problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior;

• pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Gateway de SMS e o serviço de envio de e-mails.

9. RESCISÃO

9.1. A SmartSíndico pode rescindir estes Termos, contas de Usuários ou acesso dos Usuários a Plataforma e aos Serviços, a seu exclusivo critério, com aviso prévio de 15 (quinze) dias corridos. No mesmo sentido, o Usuário pode cancelar sua conta na Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a SmartSíndico ou outros Usuários.

9.2 Em caso de rescisão: i) o Usuário, se aplicável, permanecerá responsável por todos os montantes devidos a SmartSíndico; e ii) a SmartSíndico não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.

9.3. Rescisões de Serviços que contenham contratos próprios são reguladas pelas cláusulas existentes nos respectivos instrumentos.

10. NOTIFICAÇÕES

10.1. Todas as notificações por parte de Usuários da SmartSíndico deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração da Plataforma. Todas as notificações e comunicações por parte da SmartSíndico aos seus Usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas: (i) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo Usuário; (ii) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço à Plataforma; (iii) através de SMS, WhatsApp e Messenger; e (iv) através de mensagens postadas na Plataforma e locais de acesso habitual do Usuário.

10.2. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos, atualizados e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto à Plataforma todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

11. OUTRAS DISPOSIÇÕES

11.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a este Termos de Uso ou à Política de Privacidade da Plataforma deverá ser enviada à SmartSíndico através do e-mail suporte@smartsindico.com.br.

11.2. Se qualquer parte destes Termos for considerado inválido, não reconhecido ou ilegal será retirado e os demais termos permanecerão em uso.

12. LEI VIGENTE / JURISDIÇÃO

12.1. Os Termos de Uso e Política de Privacidade SmartSíndico (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos a aplicação das leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste Site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento do Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.