Disponibilizamos alguns modelos de documentos utéis, informações sobre legislação que, direta ou indiretamente, atinge os condomínios, e ainda, diversas dicas para uma boa administração condominial.
Modelos de documentos para download
O síndico pode precisar de alguns modelos de documentos. Para ajudar, fizemos esta página com o que é mais utilizado no condomínio e dicas de como fazer.
Escolha o arquivo abaixo.
Leis sobre administração de condomínios
Acesse aqui as principais leis sobre administração de condomínios.
É a principal lei federal que regula o condomínio edilício e sua administração. Substituiu a antiga Lei do Condomínio.
O Capítulo VII do Título III fala sobre condomínio Edilício do artigo 1.331 ao 1.358.
Lei que estabelecia as regras de administração condomínial entre 1964 e 2002. Foi parcialmente revogada, ou seja, a parte de seus artigos referente a condomínios perdeu valor com a entrada em vigor do Código Civil. Entretato, os artigos de incorporação imobiliária continuam em vigor.
Rege as relações de locação de imóveis, bem como especifica as despesas ordinárias e extraordinárias dos condomínios.
Norma técnica sobre acessibilidade a edifícios, contendo desenhos, esquemas e requisitos aplicáveis aos condomínios.
Dicas para assembleias de condomínios
É importante que se faça um controle dos condôminos que participam das assembleias
Isso é feito através de uma lista onde existe o número do apartamento e bloco do participante, um campo para preencher o nome, um campo para assinatura e um campo para o número do telefone.
O síndico é obrigado a realizar uma assembleia Ordinária por ano, em cuja pauta deve constar: aprovação de contas do exercício anterior, aprovação de orçamento para o exercício seguinte e outros assuntos que se fizerem necessários.
